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Evento Realizado

REUNIÃO DOS ADVOGADOS SINTRAED

No dia 18 de julho foi realizado no SINTRAED – BAURU a Reunião dos Jurídicos dos Sindicatos Filiados a Federação – FETRAADETE.

O evento proporcionou uma discussão de diversos temas do cotidiano e necessidades dos sindicatos, trazendo para a pauta as características e dificuldades encontradas em ações individuais e coletivas, cumprimento das CCT e as verificações em visitas e soluções aos desafios encontrados na base.

- Avaliação e explanação das experiências acerca das ações coletivas e individuais na Justiça do Trabalho das Regiões abrangentes;

- Retrospecto dos últimos 5 (cinco) anos das Convenções Coletivas de Trabalho em Autoescola, Despachantes e Transporte Escolar:Cláusulas Econômicas, Cláusulas Sociais, Pretensões futuras;

- Regulamentação da Profissão de Instrutor - Lei nº 12.302/2010: Avaliar o quadro atual e criar estratégias para a aplicação efetiva da lei e análise sobre pretensas alterações na lei pela categoria econômica;

- Aula Noturna - Lei nº 12.217/2010: Avaliar o quadro atual e buscar junto aos outros órgãos do setor uma maneira rápida de alterar/adequar a lei, de forma a garantir os direitos dos trabalhadores;

- Centro de Treinamento Categoria “A”- Resolução 358/10 - Art.8º - Infraestrutura Física - sub item ‘E’: Infraestrutura (física e tecnológica) que atenda as necessidades dos instrutores; Comissão para discutir junto ao sindicato patronal o cumprimento da Resolução 358/10;

- Regulamentação do adicional de periculosidade aos trabalhadores que atuam conduzindo motocicletas - Lei 12.997, de 18 de junho de 2014: Apresentação da cláusula proposta pelo SINTRAUTO para a CCT 2014/2015 e a criação de uma Comissão para inclusão uniforme na próxima CCT;

- Elaborar documento reivindicando aos órgãos: Denatran / Detran, uma representação das categorias profissionais nos assuntos pertinentes  à Política Nacional e Estadual de Trânsito (âmbito profissional e social).

O sucesso na reunião com a participação de todos os sindicatos filiados e a presença dos Advogados: Aurélia, Cleverson e Leandro do SINTRAED, Rogério do SINTRADETE-Capital/SP, Cláudio SINTRAADETE-Guarulhos e ABC / SINTEASP e Márcio do SINTRAUTO.