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Deliberações do Colegiado da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho (MPT) com Fundamentos e ComentáriosRonaldo Lima dos SantosCoordenador Nacional da CONALISJefferson Luiz Maciel RodriguesVice-Coordenador Nacional da C...
VEJA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI DO DEPUTADO FEDERAL KIN KATAGUIRI:https://www.instagram.com/reel/CzJnnu_O9UY/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng%3D%3D...
O IMPOSTO SINDICAL VAI VOLTAR? 🧐 🚨A RESPOSTA É NÃO! Entenda: o que o STF acabou de votar foi a constitucionalidade da cobrança da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, que não tem NADA A VER com o EXTINTO IMPOSTO SINDICAL.Você sabe o que é Contribuição Assistencial? Clique no link e descubra:https://www.i...
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Ilmo. Senador Dr. Fabiano Contarato. Prezado Senador boa tarde. Os Trabalhadores e Instrutores em Centro de Formação de Condutores categorias ‘A/B’ de ensino teórico, técnico e de prática de direção veicular, bem como de cursos de renovação profissional e capacitação de condutores...
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É SABIDO POR LEI QUE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA FUNCIONÁRIOS COM ATIVIDADE LABORAL, ONDE SE UTILIZE COMO VEÍCULO DE TRABALHO E TRANSPORTE A MOTOCICLETA, É REGULAMENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.POR TRATAR-SE DE LEI FEDERAL, A MESMA TEM CARÁTER IRREVOGÁVEL, ATÉ QUE FORMALMENTE HAJA O...
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